Moção apresentada pelo Grupo Municipal do BE

MOÇÃO Preservar a memória do horror: ação coletiva contra o ódio, o preconceito, a desumanização e a indiferença 

Há 80 anos, na tarde de sábado dia 27 de janeiro de 1945, os soldados do Exército Vermelho libertavam Auschwitz-Birkenau, um dos campos de extermínio construídos na Polónia pela Alemanha nazi. Os militares soviéticos depararam com o horror. Ali, encontraram 600 cadáveres, 7.000 presos mais próximos da morte que da vida, 837.000 peças de vestuário – muitas de crianças –, milhares de malas, mais de 100.000 pares de sapatos, milhares de óculos, 7 toneladas de cabelo de mulheres. Por Auschwitz-Birkenau passaram mais de 1 milhão de pessoas, 870.000 foram envenenadas pelo gás letal Zyklon B. Para além de Belzec, Solibor e Treblinka, a partir de 1940 foram construídos em território polaco mais três campos em Auschwitz para receberem opositores ao nazismo e prisioneiros de guerra soviéticos. Passaram a fazer parte da máquina de morte nazi iniciada logo em 1933 com os campos de concentração em Buchenwald e Dachau na Alemanha para sindicalistas, democratas e pessoas não alinhadas com a política de Hitler, e que prosseguiu com a “solução final” que assassinou milhões de judeus europeus, causando mais de 20 milhões de mortos na segunda guerra mundial. Perante as terríveis atrocidades perpetradas contra as vítimas do regime nazi, os governos de todo o mundo logo em maio de 1945 defenderam a criação de um tribunal militar internacional para julgar os principais criminosos de guerra e foi constituída uma organização internacional, as Nações Unidas para “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra que trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade”. E em 9 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a “Convenção sobre prevenção e punição do crime de genocídio”, que se pode considerar um dos primeiros tratados de direitos humanos. Pela Resolução 60/7 de 21-11-2005, a Assembleia Geral da ONU proclamou 27 de janeiro o dia da libertação de Auschwitz-Birkenau como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, realçando o que pode acontecer quando o ódio, o preconceito, a desumanização, o racismo e a indiferença passam a fazer parte do pensamento de algumas pessoas. Como lembrou o Secretário-Geral da ONU, a lembrança dos campos de concentração e extermínio nazi é um chamamento para estar em alerta constante: nunca ficar em silêncio diante do ódio, nunca tolerar a intolerância, nunca ser indiferente ao sofrimento dos outros. Quando vemos, ouvimos e sabemos do que se passa hoje na faixa de Gaza e noutros locais da Palestina, é impossível ignorar as semelhanças, em termos de violência sistemática e de desumanização, com o que o nazi-fascismo provocou entre 1933 e 1945. No mundo e no nosso país é preciso não apenas manter viva a memória de horrores como os dos campos de concentração e extermínio nazis para que nada de semelhante volte a acontecer, mas também repudiar e combater o regresso a tal barbárie. Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em sessão ordinária a 27 de fevereiro de 2025, defendendo a construção de um mundo justo onde os direitos humanos sejam consagrados e todos possam viver com dignidade e em paz, delibera: 1. Lembrar a memória das vítimas da violência do nazi-fascismo; 2. Reafirmar a necessidade de combater o racismo e todas as formas de intolerância que conduzem à violência dirigida a grupos específicos; 3. Apelar à ação coletiva contra o ódio, a desumanização, o preconceito e a indiferença.