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Sessão Ordinária de 24 de julho de 2026 (2ª Reunião)
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3.26.
-
Criação do Programa Municipal Gaia InterAge
A favor
53
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
0
Abstenção
1
Beatriz Pinto (CDU)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.27.
-
Designação de Fiscal Único da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto
A favor
29
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Inês Alves (IL)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
26
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
José Cardoso (PS)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Mónica Almeida (PS)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Joana Ferreira (PS)
Marina Teixeira (PS)
Faustino Sousa (PS)
Liane Mazzer (PS)
Marta Silva (PS)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Ricardo Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
José Ramos (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.28.
-
Aquisição de Serviços para elaboração de Projetos de Execução por lotes
A favor
51
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
0
Abstenção
2
Hélder Fontes (Livre)
Beatriz Pinto (CDU)
Não votou
2
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Resultado
Aprovado por maioria
3.29.
-
Escola Secundária Gaia Nascente
A favor
57
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Alexandre Real (CH)
André Tavares (CH)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.30.
-
Plano de Comunicação – Interdição de circulação de veículos pesados
3.31.
-
Supressão da Rua de Provimento Local
A favor
53
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
4
Marta Marques (CH)
Alexandre Real (CH)
Jéssica Soares (CH)
André Tavares (CH)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.32.
-
Cedência das antigas instalações da EB1 do Viso
A favor
57
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.33.
-
Desafetação do Domínio Público
A favor
30
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Inês Alves (IL)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
27
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
José Cardoso (PS)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Mónica Almeida (PS)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Jéssica Soares (CH)
Joana Ferreira (PS)
Marina Teixeira (PS)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Liane Mazzer (PS)
Marta Silva (PS)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Ricardo Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
José Ramos (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.34.
-
Renovação de Isenção de IMI, solicitado por Manuel Calvão Pires
A favor
54
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
3
Francisca Albuquerque (IL)
Inês Alves (IL)
Hugo Pereira (IL)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.35.
-
Renovação de Isenção de IMI, solicitado por Sílvia Cristina Ribeiro Mendes
A favor
54
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
3
Francisca Albuquerque (IL)
Inês Alves (IL)
Hugo Pereira (IL)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.36.
-
Postura Municipal de Trânsito na Rua do Eirado
A favor
57
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.37.
-
Postura Municipal de Trânsito na Rua Heitor Carvalheiras
A favor
34
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Alexandre Real (CH)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
23
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
José Cardoso (PS)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Mónica Almeida (PS)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Joana Ferreira (PS)
Marina Teixeira (PS)
Faustino Sousa (PS)
Liane Mazzer (PS)
Marta Silva (PS)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Ricardo Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
José Ramos (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.38.
-
Postura Municipal de Trânsito na Rua do Monte da Luz
A favor
54
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
0
Abstenção
3
Francisca Albuquerque (IL)
Inês Alves (IL)
Hugo Pereira (IL)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.39.
-
Postura Municipal de Trânsito na Rua do Calisto
A favor
57
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.40.
-
Postura Municipal de Trânsito na Avenida Gomes Júnior
A favor
57
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.41.
-
Postura Municipal de Trânsito na Rua de Francisco de Holanda
A favor
34
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Alexandre Real (CH)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
23
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
José Cardoso (PS)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Mónica Almeida (PS)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Joana Ferreira (PS)
Marina Teixeira (PS)
Faustino Sousa (PS)
Liane Mazzer (PS)
Marta Silva (PS)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Ricardo Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
José Ramos (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.42.
-
Postura Municipal de Trânsito na Vereda Azevedo Magalhães
A favor
57
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.43.
-
Postura Municipal de Trânsito na Rua de Santa Marinha
A favor
57
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ana Dias (CDS-PP)
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Francisca Albuquerque (IL)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Mónica Almeida (PS)
Franscisco Nascimento (PPD/PSD)
Inês Brandão (PS)
Diogo Silva (PS)
Hélder Fontes (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Alberto Tavares (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Oliveira (PPD/PSD)
Marta Silva (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Paulo Pinho (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ramos (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.44.
-
Apreciação da Informação Escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e da situação financeira do Município
Sessão Ordinária de 24 de julho de 2026 (2ª Reunião)
Auditório Manuel Menezes de Figueiredo
24-07-2026 21:00
Ordinária
Documentos
Minuta da Ata nº13
Ordem de Trabalhos
Convocatória
Deliberação da Sessão Ordinária iniciada em 19 de junho de 2026 e terminada na
Ordem de Trabalhos
3.26. - Criação do Programa Municipal...
3.27. - Designação de Fiscal Único da...
3.28. - Aquisição de Serviços para ela...
3.29. - Escola Secundária Gaia Nascent...
3.30. - Plano de Comunicação – Interdi...
3.31. - Supressão da Rua de Provimento...
3.32. - Cedência das antigas instalaçõ...
3.33. - Desafetação do Domínio Público
3.34. - Renovação de Isenção de IMI, s...
3.35. - Renovação de Isenção de IMI, s...
3.36. - Postura Municipal de Trânsito...
3.37. - Postura Municipal de Trânsito...
3.38. - Postura Municipal de Trânsito...
3.39. - Postura Municipal de Trânsito...
3.40. - Postura Municipal de Trânsito...
3.41. - Postura Municipal de Trânsito...
3.42. - Postura Municipal de Trânsito...
3.43. - Postura Municipal de Trânsito...
3.44. - Apreciação da Informação Escri...