4.9.
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Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município das seguintes parcelas de terreno:
• Parcela A – sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 17,94 m2, a confrontar do Norte com o Lote 25 do alvará 2/89, do Sul com a parcela C, do nascente com a parcela B e do poente com a Rua Nova do Fontão;
• Parcela B - sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 8,55 m2, a confrontar do Norte com o Lote 24 do alvará 2/89, do Sul e nascente com a parcela C, e do poente com a parcela A;
• Parcela C - sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 53,39 m2, a confrontar do Norte com o Lote 23 do alvará 2/89 e parcelas A e B, do Sul com Lote 41 do nascente com a parcela D, e do poente com a Rua Nova do Fontão;
• Parcela D – sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 221,84 m2, a confrontar do Norte com os Lotes 20, 21, 22 e 23 do alvará 2/89, do Sul com o Lote 35 e parcela H, do nascente com o Lote 35 e parcela E, e do poente com a parcela C e os Lotes 38, 39 e 40 do alvará 2/89;
• Parcela E – sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 23,86 m2, a confrontar do Norte com os Lotes 19 e 20 do alvará 2/89, do Sul com o Lote 34, do nascente com a parcela F, e do poente com a parcela D;
• Parcela F – sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 47,14 m2, a confrontar do Norte com os Lotes 18 e 19 do alvará 2/89, do Sul com o Lote 33, do nascente com a parcela G, e do poente com a parcela E;
• Parcela G – sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 29,13 m2, a confrontar do Norte com o Lote 18 do alvará 2/89, do Sul com o Lote 32, do nascente com terreno particular e do poente com a parcela F;
• Parcela H – sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 10,50 m2, a confrontar do Norte com a parcela D, do Sul com a parcela I, do nascente com o Lote 35 e do poente com o Lote 37 do alvará 2/89;
• Parcela I – sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 14,88 m2, a confrontar do Norte com a parcela H, do Sul com a Travessa Nova do Fontão, do nascente com o Lote 35 do alvará 2/89 e do poente com o Lote 36 do alvará 2/89;
As referidas parcelas de terreno são a desanexar da área cedida ao Domínio Público no âmbito do alvará 2/89 de 4 de janeiro com destino a caminho de peões e são parte do descrito na 1ª C.R.P. sob o nº358 da freguesia de Canidelo, sendo omissas à matriz predial por pertencerem ao Domínio Público e destinam-se a acerto de extremas
A favor
48
- Albino Almeida (PS)
- Fernanda Almeida (PS)
- Rui Teixeira (PS)
- João Martins (BE)
- Carlos Vergueiro (PS)
- Jorge Pereira (CH)
- Pedro Viana (IL)
- Carlos Ribeiro (PS)
- José Sousa (PJ-PS)
- Mário Reis (PJ-PS)
- Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
- Joaquim Tavares (PS)
- André Ferreira (CDU)
- Natália Gonçalves (PS)
- Tiago Braga (PS)
- Alexandra Amaro (PJ-PS)
- Dália Miranda (PS)
- Mónica Almeida (PS)
- Filinto Lima (PJ-PS)
- João Paulo Silva (PS)
- Jorge Espanhol (CDS-PP)
- Agostinho Santos (PS)
- Ivone Santos (PPD/PSD)
- Carla Costa (PPD/PSD)
- Paulo Martins (PPD/PSD)
- Joaquim Rocha (PS)
- Andreia Teixeira (PS)
- Serafim Teixeira (PJ-PS)
- Filipe Lopes (PJ-PS)
- Alcino Lopes (PJ-PS)
- Maria José Campos (PJ-PS)
- José Almeida (PPD/PSD)
- Ricardo Almeida (PJ-PS)
- Gil Costa (PJ-PS)
- Eduardo Melo (PS)
- Jaime Quintas (PS)
- Cipriano Castro (PJ-PS)
- João Martins (PS)
- Carlos Pinto (PJ-PS)
- João Sousa (PJ-PS)
- Manuel Azevedo (PJ-PS)
- Adelina Pereira (PJ-PS)
- Luís Nogueira (CDS-PP)
- Beatriz Vieira (BE)
- Beatriz Pinto (CDU)
- Ilda Assunção (PAN)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade