4.1.-Constituição do Conselho Municipal de Educação
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Constituição do Conselho Municipal de Educação.
4.2.-Fixação das Taxas de Derrama
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Fixação das Taxas de Derrama para o Ano 2023.
A favor
37
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
8
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Pedro Viana (IL)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Jorge Pereira (CH)
Abstenção
2
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.3.-Fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (I.M.I.)
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (I.M.I.), para o Ano 2023.
A favor
36
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Mário Reis (PJ-PS)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
11
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Jorge Pereira (CH)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.4.-Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (I.R.S.)
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (I.R.S.), para o Ano 2023
A favor
36
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Mário Reis (PJ-PS)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
11
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Jorge Pereira (CH)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.5.-Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (T.M.D.P.)
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (T.M.D.P.), para o Ano 2023.
A favor
43
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Mário Reis (PJ-PS)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Pedro Viana (IL)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Joaquim Rocha (PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
2
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Abstenção
2
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.6.-Contrato – Programa INOVAGAIA
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Contrato – Programa a Celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a INOVAGAIA, no valor de € 200.000,00 (duzentos mil euros).
A favor
40
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
7
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Pedro Viana (IL)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Jorge Pereira (CH)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.7.-Pavilhão Municipal de Santa Marinha
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Reprogramação dos Encargos da Empreitada “Pavilhão Municipal de Santa Marinha”, nos seguintes termos:
• Ano 2022 - € 1.365.014,22 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil e catorze euros e vinte e dois cêntimos.
• Ano 2023 - € 1.435.425,93 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco euros e noventa e três cêntimos.
A favor
46
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Joaquim Rocha (PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
1
Jorge Pereira (CH)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.8.-Pavilhão Multiusos dos Arcos do Sardão
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Reprogramação dos Encargos da Empreitada “Pavilhão Multiusos dos Arcos do Sardão”, em cumprimento do art.º 22 do DL 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/20211 de 11 de abril, nos seguintes termos:
• Ano 2022 - € 303.671,58 (trezentos e três mil, seiscentos e setenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2023 - € 5.724.902,87 (cinco milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e dois euros e oitenta e sete cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2024 - € 2.437.645,55 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco euros e cinquenta e cinco cêntimos) IVA Incluído.
A favor
41
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
6
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Jorge Pereira (CH)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.9.-Conceção-Construção da Ponte D. António Francisco dos Santos e Acesso
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Reformulação dos Encargos Financeiros da Empreitada de Conceção-Construção da Ponte D. António Francisco dos Santos e Acessos, em cumprimento do art.º 22 do DL 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011, de 11 de abril, nos seguintes termos:
Ano 2023
• Projeto - € 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil euros) + IVA;
• Obra - € 0.
Ano 2024
• Projeto - € 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil euros) + IVA;
• Obra - € 7.616.250,00 (sete milhões, seiscentos e dezasseis mil, duzentos e cinquenta euros) + IVA.
Ano 2025
• Projeto - € 0;
• Obra - € 10.155.000,00 (dez milhões, cento e cinquenta e cinco mil euros) + IVA.
Ano 2026
• Projeto - € 0;
• Obra - € 4.231.250,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta euros) + IVA
A favor
47
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Joaquim Rocha (PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.10.-Parque Biológico
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Reprogramação dos Encargos da Empreitada “Parque Biológico” – Construção de Cercado para os Linces”, nos seguintes termos:
• Ano 2022 - € 106.758,18 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta e oito euros e dezoito cêntimos) IVA incluído;
• Ano 2023 - € 317.241,82 (trezentos e dezassete mil, duzentos e quarenta e um euros e oitenta e dois cêntimos) IVA Incluído.
A favor
47
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Joaquim Rocha (PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.11.-Reabilitação do Edifício do Lavadouro e Balneários Públicos do Castelo de Gaia
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Reprogramação de Encargos da Empreitada de Reabilitação do Edifício do Lavadouro e Balneários Públicos do Castelo de Gaia, em cumprimento do art.º 22 do DL 197/99, de 08 de junho, repristinado pelo Resolução da AR 86/2011, de 11 de abril, nos seguintes termos:
• Ano 2022 - € 87.112,04 (oitenta e sete mil, cento e doze euros e quatro cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2023 - € 432.287,96 (quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e sete euros e noventa e seis cêntimos) IVA Incluído.
A favor
47
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Joaquim Rocha (PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.12.-Aquisição de Serviços de Tratamento, Medição e Manutenção do Ar e da Água
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Assunção dos Encargos Plurianuais, do Concurso Público “Aquisição de Serviços de Tratamento, Medição e Manutenção do Ar e da Água, nos seguintes termos:
Ano 2023
• Rubrica 2014 A 65 – € 284.716,50 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezasseis euros e cinquenta cêntimos) + IVA
• Rubrica 2014 A 64 - € 15.500,00 (quinze mil e quinhentos euros) +IVA
Ano 2024
• Rubrica 2014 A 65 - € 25.883,50 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e três euros e cinquenta cêntimos) + IVA
A favor
47
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Joaquim Rocha (PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.13.-Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes
Discussão e votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aprovação da Reprogramação de Encargos no valor total de € 6.129.813,65 (seis milhões, cento e vinte e nove mil, oitocentos e treze euros e sessenta e cinco cêntimos), para Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes do Município de Vila Nova de Gaia, nos seguintes termos:
Repartição Plurianual Lote A
• fevereiro a dezembro 2023 – € 434.312,05 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e doze euros e cinco cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2024 – € 473.794,97 (quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e quatro euros e noventa e sete cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2025 - € 473.794,97 (quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e quatro euros e noventa e sete cêntimos) IVA Incluído;
• Janeiro 2026 - € 39.482,91 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois euros e noventa e um cêntimos) IVA Incluído.
Repartição Plurianual Lote B
• fevereiro a dezembro 2023 – € 448.631,12 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e um euros e doze cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2024 – € 489.415,77 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quinze euros e setenta e sete cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2025 - € 489.415,77 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quinze euros e setenta e sete cêntimos) IVA Incluído;
• Janeiro 2026 - € 40.784,65 (quarenta mil, setecentos e oitenta e quatro euros e sessenta e cinco cêntimos) IVA Incluído.
Repartição Plurianual Lote C
• fevereiro a dezembro 2023 – € 490.348,85 (quatrocentos e noventa mil, trezentos e quarenta e oito euros e oitenta e cinco cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2024 – € 534.926,02 (quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e seis euros e dois cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2025 - € 534.926,02 (quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e seis euros e dois cêntimos) IVA Incluído;
• Janeiro 2026 - € 44.577,17 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete euros e dezassete cêntimos) IVA Incluído.
Repartição Plurianual Lote D
• fevereiro a dezembro 2023 – € 499.706,59 (quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e seis euros e cinquenta e nove cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2024 – € 545.134,46 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e quatro euros e quarenta e seis cêntimos) IVA Incluído;
• Ano 2025 - € 545.134,46 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e quatro euros e quarenta e seis cêntimos) IVA Incluído;
• Janeiro 2026 - € 45.427,87 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete euros e oitenta e sete cêntimos) IVA Incluído.
A favor
47
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Joaquim Rocha (PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.14.-Concurso Público com Anúncio no JOUE para Aquisição de Misturas Betuminosas e Emulsões Betuminosas
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Reprogramação Financeira de Abertura de Concurso Público com Anúncio no JOUE para Aquisição de Misturas Betuminosas e Emulsões Betuminosas, nos seguintes termos:
Misturas Betuminosas (Lote 1) Rubrica 2001-I-456 – Área Urbana
• Ano 2023 - € 130.000,00 (cento e trinta mil euros) + IVA 23%;
• Ano 2024 – € 130.000,00 (cento e trinta mil euros) + IVA 23%;
• Ano 2025 – € 65.000,00 (sessenta e cinco mil euros) + IVA 23%;
• Total – € 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil euros) perfazendo um valor total com IVA de € 399.750,00 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta euros).
Rubrica 2001-I-457 – Área Rural
• Ano 2023 - € 130.000,00 (cento e trinta mil euros) + IVA 23%;
• Ano 2024 – € 130.000,00 (cento e trinta mil euros) + IVA 23%;
• Ano 2025 – € 65.000,00 (sessenta e cinco mil euros) + IVA 23%;
• Total – € 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil euros) perfazendo um valor total com IVA de € 399.750,00 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta euros).
Emulsões Betuminosas (Lote 2) Rubrica 2001-I-456 – Área Urbana
• Ano 2023 – € 18.000,00 (dezoito mil euros) + IVA 23%;
• Ano 2024 - € 18.000,00 (dezoito mil euros) + IVA 23%;
• Ano 2025 - € 9.000,00 (nove mil euros) + IVA 23%;
• Total - € 45.000,00 (quarenta e cinco mil euros) perfazendo um valor total com IVA de € 55.350,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta euros.
Rubrica 2001-I-457 – Área Rural
• Ano 2023 – € 18.000,00 (dezoito mil euros) + IVA 23%;
• Ano 2024 - € 18.000,00 (dezoito mil euros) + IVA 23%;
• Ano 2025 - € 9.000,00 (nove mil euros) + IVA 23%;
• Total - € 45.000,00 (quarenta e cinco mil euros) perfazendo um valor total com IVA de € 55.350,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta euros).
A favor
47
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Joaquim Rocha (PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.15.-Aquisição de Serviços de Poda e Abate de Árvores em Áreas sob a Tutela do Município de Vila Nova de Gaia, com Divisão de lotes
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Reprogramação Financeira para Aquisição de Serviços de Poda e Abate de Árvores em Áreas sob a Tutela do Município de Vila Nova de Gaia, com Divisão de lotes, nos seguintes termos:
Ano 2023
• Lote 1 - € 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos euros) + IVA 6% perfazendo um total de € 64.130,00 (sessenta e quatro mil, cento e trinta euros);
• Lote 2 - € 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos euros) + IVA 6% perfazendo um total de € 64.130,00 (sessenta e quatro mil, cento e trinta euros);
Ano 2024
• Lote 1 – € 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos euros) + IVA 6% perfazendo um total de € 57.770,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e setenta euros).
• Lote 2 – € 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos euros) + IVA 6% perfazendo um total de € 57.770,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e setenta euros).
A favor
47
João Martins (BE)
Fernanda Almeida (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Mário Reis (PJ-PS)
Maria do Rosário Loureiro (PPD/PSD)
Albino Almeida (PS)
João Martins (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Beatriz Vieira (BE)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Viana (IL)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Dália Miranda (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Manuel Benjamim Soares (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Aurora Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Jaime Quintas (PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Fernanda Machado (PPD/PSD)
Joaquim Rocha (PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2022 (continuação)