Moção-apresentada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Foi uma Moção, apresentada pelo Grupo Municipal do BE, “Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores”
A favor
5
João Martins (BE)
Beatriz Lima (BE)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Contra
33
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Abstenção
9
José Almeida (PPD/PSD)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Ivone Santos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
José Valente (CDS-PP)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
Não votou
0
Resultado
Rejeitado
Voto Recomendação-apresentado pelo Grupo Municipal da Iniciativa Liberal
Foi um, Voto de Recomendação, apresentado pelo Grupo Municipal da IL, “Utilização de Corredores BUS por velocípedes, ciclomotores, motociclos e TVDEs”.
A favor
3
José Valente (CDS-PP)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Gonçalo Pinto (IL)
Contra
35
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Paula Batista (CDU)
André Ferreira (CDU)
Abstenção
9
José Almeida (PPD/PSD)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Ivone Santos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Beatriz Lima (BE)
Jorge Pereira (CH)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Não votou
0
Resultado
Rejeitado
Voto de Louvor-apresentado pelo Grupo Municipal do PSD
Foi um, Voto de Louvor, apresentado pelo Grupo Municipal do PSD, “Associação Com Paixão por Gaia, pelo Projeto Gaia Compassiva - Cidade com Paixão”.
A favor
47
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.6.-Empréstimo de Médio e Longo Prazo
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Empréstimo de Médio e Longo Prazo para Financiamento de Investimentos, ao abrigo do artigo 51º, nº 1 da Lei 73/2013 de 3 de setembro, até ao valor de € 18.516.473,56 (dezoito milhões, quinhentos e dezasseis mil, quatrocentos e setenta e três euros e cinquenta e seis cêntimos) – Aditamento ao Contrato de Empréstimo celebrado em 20 de outubro de 2022.
A favor
42
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
6
Ivone Santos (PPD/PSD)
Jorge Pereira (CH)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
José Almeida (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.7.-Empréstimo de Curto Prazo
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Autorização da Contratação do Empréstimo de Curto Prazo até ao montante de € 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil euros) – Ano 2023 – Proposta de Adjudicação à Caixa de Crédito Agrícola.
A favor
42
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
6
Ivone Santos (PPD/PSD)
Jorge Pereira (CH)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
José Almeida (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.8.-Procedimento Concursal para Nomeação de Cargo de Direção Intermédia de 2º grau
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Procedimento Concursal para Nomeação de Cargo de Direção Intermédia de 2º grau, Chefe de Divisão de Fiscalização de Empreitadas de Vias e Espaço Público e Composição do Júri de Recrutamento, conforme resulta do nº 1, do artigo 13º da Lei 49/2012 de 29 de agosto.
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Recrutamento para suprimento de necessidades temporárias, na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto, na Carreira/Categoria de Assistente Técnico/Animador Sociocultural para exercício de Funções de Acompanhamento de Crianças na Educação Pré-Escolar – Complemento à Deliberação de 23 de janeiro de 2023.
A favor
48
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.10.-Anulação Proc. 48/2021 e Abertura de Procedimento Concursal
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Anulação do Procedimento Concursal 48/2021, em virtude da inexistência de Candidatos Admitidos e Autorizar Abertura de Procedimento Concursal comum para preenchimento de 02 (dois) Postos de Trabalho da Carreira de Assistente Técnico, Área de Topografia para a Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana, bem como, Aprovar os métodos de seleção e os requisitos obrigatórios identificados e a Designação do Júri, que terá como missão, acompanhar as Fases do Concurso.
A favor
48
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.11.-Procedimento Concursal 09 Postos
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Autorização de Abertura de Procedimento Concursal para Recrutamento de 09 (nove) Postos de Trabalho para a Divisão de Ação Social – Procedimentos Concursais para Recrutamento de Trabalhadores a Termo Incerto, também para Candidatos não vinculados à Função Pública, aprovando-se as Habilitações Literárias/Académicas indicadas, a Área de Atividade, os Métodos de Seleção a aplicar, designando ainda o Júri sugerido.
A favor
48
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.12.-Alteração ao Mapa de Pessoal de 2023
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Alteração ao Mapa de Pessoal de 2023, com a Criação de 02 (dois) Postos de Trabalho na Carreira Geral de Técnico Superior, Área de Serviço Social e Educação Social para a Divisão de Ação Social (Gaia Protege +) e Recrutamento de 02 (dois) Trabalhadores (01 (um) Licenciado em Serviço Social e 01 (um) Licenciado em Educação Social) através das Reservas de Recrutamento Internas constituídas nos Procedimentos Concursais, Proc. 41/2021 – Técnico Superior Serviço Social e Proc. 42/2020 – Técnico Superior Educação Social, no Âmbito da Reorganização do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência.
A favor
48
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.13.-Aquisição de Leite Escolar em Regime de Fornecimento Contínuo
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Aquisição de Leite Escolar em Regime de Fornecimento Contínuo e a sua distribuição nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico para as crianças e alunos da Rede Pública do Município de Vila Nova de Gaia, através de Concurso Público com Publicidade Internacional, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 20º do CCP e preço base máximo de €600.000,00 (seiscentos mil euros) + IVA à taxa legal de 6%, pelo prazo de 12 meses e repartido por 2 Lotes e a Assunção dos Encargos Plurianuais, em cumprimento do artigo 22º do DL nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR nº 86/2011 de 11 de abril, da seguinte forma:
• Lote 1 – Leite meio gordo UHT simples e achocolatado com o preço base de €568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil euros) + IVA 6%;
• Lote 2 – Leite sem lactose, simples e achocolatado com o preço base de €32.000,00 (trinta e dois mil euros) + IVA 6%;
• Aprovar as peças do Procedimento (Caderno de Encargos e Anexos, Programa de Concurso e Anexos e Minuta(s) de anúncio(s);
• Aprovar a Composição do Júri e o Gestor do Contrato.
A favor
48
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.14.-Pavilhão Multiusos dos Arcos do Sardão – Pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Empreitada Pavilhão Multiusos dos Arcos do Sardão – Pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas referente ao Visto Prévio do Contrato de Empréstimo celebrado com a CGD (já aprovado em AM), visto o montante do seu investimento ser superior a 10% das despesas de investimento previstas no Orçamento do Exercício e que não tinha sido objeto de discussão prévia da Assembleia Municipal, para respetiva conformação legal prevista no nº 2 do artigo 51º da Lei 73/2013 de 03 de setembro (na sua atual redação).
A favor
39
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
9
Ivone Santos (PPD/PSD)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
José Almeida (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.15.-Área de Reabilitação Urbana ARU Cidade de Gaia
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Proposta de Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana ARU Cidade de Gaia, bem como, a Minuta do Aviso a Publicar em Diário da República e o Cronograma de Procedimentos de Aprovação da referida delimitação.
A favor
48
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.16.-Área de Reabilitação Urbana ARU Devesas
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Proposta de Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana ARU Devesas, bem como, a Minuta do Aviso a Publicar em Diário da República e o Cronograma de Procedimentos de Aprovação da referida delimitação.
A favor
48
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.17.-Área de Reabilitação Urbana ARU Afurada
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Proposta de Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana ARU Afurada, bem como, a Minuta do Aviso a Publicar em Diário da República e o Cronograma de Procedimentos de Aprovação da referida delimitação.
A favor
48
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.18.-Hasta Pública de Alienação da Casa do Duque
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Hasta Pública de Alienação da Casa do Duque para Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos, sito na Rua Quinta da Bela Vista, Freguesia de Santa Marinha – Aprovação da Ata do Ato Público e da Adjudicação definitiva do imóvel, pelo montante de € 1.251.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil euros).
A favor
48
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.19.-Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município, da Parcela de Terreno com área de 2.238,00 m2, sita na Rua Raimundo de Carvalho, Rua de São Cristóvão de Mafamude e Vereda de São Cristóvão de Mafamude, da União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, omissa à Matriz Predial e parte do descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial, sob o nº 568 da Freguesia de Mafamude, que confronta do norte com Rua de São Cristóvão de Mafamude, do sul com prédios com os números de polícia 193, 171 e 163, do nascente com Município de Vila Nova de Gaia e do poente com Vereda de São Cristóvão de Mafamude.
A favor
48
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
André Ferreira (CDU)
Tiago Braga (PS)
Dália Miranda (PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Joaquim Tavares (PS)
João Paulo Silva (PS)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Jorge Pereira (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
José Valente (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Albino Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Carla Costa (PPD/PSD)
Natália Gonçalves (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Mónica Almeida (PS)
Paula Batista (CDU)
Beatriz Lima (BE)
Abel Gonçalves (PS)
Agostinho Santos (PS)
Jaime Quintas (PS)
Arménio Costa (PJ-PS)
Alcino Lopes (PJ-PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Filipe Lopes (PJ-PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Rui Teixeira (PS)
Joaquim Rocha (PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Fátima Figueiredo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Eduardo Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.20.-Informação Escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Apreciação da Informação Escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e da situação financeira do Município.
Sessão Ordinária de 16 de março de 2023 (continuação)