Voto de Saudação - apresentado em conjunto pelos Grupos Municipais do PS e da CDU
Voto de Saudação, U, “luta dos jornalistas e restantes trabalhadores do Jornal de Notícias”
A favor
45
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
Voto de Pesar - apresentado pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do BE "pelo falecimento de Mário Brochado Coelho"
A favor
44
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
Voto de Pesar - apresentado pelo Grupo Municipal do Partido Socialista
Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PS "pelo falecimento de Duarte Gonçalves".
A favor
44
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.26. - Procedimento Concursal
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Recrutamento de Trabalhadores em Regime de Contrato de Trabalho em funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto na Carreira / Categoria de Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), para suprir necessidades futuras e transitórias de pessoal nos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas do Município de Vila Nova de Gaia”
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.27. - Descentralização de Competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto
Apreciação e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Descentralização de Competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, previstas na Lei nº 50/2018 de 16 de agosto e nos Decretos-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro e nº 56/2020 de 12 de agosto (educação), nº 23/2019 de 30 de janeiro e nº 56/2020 (saúde), nº 58/2019 de 30 de abril (transportes em vias navegáveis interiores), nº 55/2020 de 12 de agosto (ação social), nas suas redações atuais.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.28. - Declaração de Interesse Público Municipal
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do Projeto Avintes 25, solicitado por Sogrape Vinhos, S.A. – Proc.6391/23 – CERT – Avintes.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.29. - Proposta de Candidatos a integrar o cargo de Juiz Social
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Proposta de Candidatos a integrar o cargo de Juiz Social para a Comarca de Vila Nova de Gaia do Tribunal de Família e Menores, nos termos do artigo 36.º da Lei nº 156/78 de 30 de junho.
A favor
35
Contra
0
Abstenção
8
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.30. - Alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M., S.A
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aprovação da Minuta da Alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M., S.A., nos termos do disposto no nº 1 da alínea u), do artigo 25.º, conjugado com a alínea s) do nº 1 do artigo 33.º e nº 3 do artigo 109.º, todos do anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro e do artigo 22.º-A da Lei nº 50/2012 de 31 de agosto, na redação em vigor.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.31. - Corredores BUS em solução Pré-Metro
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à 1ª Adenda ao Contrato de Financiamento Reembolsável à Operação Norte-05-1406-FEDER-000143 – Implementação de Corredores BUS em solução Pré-Metro – 1ª Fase – Avenida Vasco da Gama (EN 222).
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.32. - Fornecimento de Refeições em Cantinas / Refeitórios Escolares
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Fornecimento de Refeições em Cantinas / Refeitórios Escolares dos estabelecimentos de Ensino do Município de Vila Nova de Gaia – Autorização para Assunção dos Encargos Plurianuais, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Preço base global: € 38.355.621,00 (trinta e oito milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um euros) + IVA a 13%, perfazendo um total de € 43.341.851,73 (quarenta e três milhões, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e um euros e setenta e três cêntimos),
Repartição de Encargos
Ano 2024
• Refeições EB1/JI – 2001|A|93 - € 2.163.000,00 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 2.444.190,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa euros);
• Complementos alimentares – 2011|A|16 - € 1.102.306,67 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 1.245.606,53 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e seis euros e cinquenta e três cêntimos);
• Refeições EB2/3/ES/Adultos – 2021|A|12 - € 950.754,00 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 1.074.352,02 (um milhão e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois euros e dois cêntimos);
Ano 2025
• Refeições EB1/JI – 2001|A|93 - € 6.489.000,00 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 7.332.570,00 (sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta euros);
• Complementos alimentares – 2011|A|16 - € 3.306.920,00 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 3.736.819,60 (três milhões, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e dezanove euros e sessenta cêntimos);
• Refeições EB2/3/ES/Adultos – 2021|A|12 - € 2.989.287,00 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 3.377.894.31 (três milhões trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro euros e trinta e um cêntimos);
Ano 2026
• Refeições EB1/JI – 2001|A|93 - € 6.489.000,00 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 7.332.570,00 (sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta euros);
• Complementos alimentares – 2011|A|16 - € 3.306.920,00 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 3.736.819,60 (três milhões, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e dezanove euros e sessenta cêntimos);
• Refeições EB2/3/ES/Adultos – 2021|A|12 - € 2.989.287,00 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 3.377.894.31 (três milhões trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro euros e trinta e um cêntimos);
Ano 2027
• Refeições EB1/JI – 2001|A|93 - € 4.326.000,00 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 4.888.380,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta euros);
• Complementos alimentares – 2011|A|16 - € 2.204.613,33 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 2.491.213,07 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e treze euros e sete cêntimos);
• Refeições EB2/3/ES/Adultos – 2021|A|12 - € 2.038.533,00 + IVA a 13%, perfazendo um total de € 2.303.542,29 (dois milhões, trezentos e três mil, quinhentos e quarenta e dois euros e vinte e nove cêntimos)
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.33. - Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços para Revisão de Projetos
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços para Revisão de Projetos no Município de Vila Nova de Gaia – Autorização para Assunção dos Encargos Plurianuais, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Rúbrica: 2001|A|101 – Estudos, Projetos e Consultadoria
Ano 2024 - € 240.000,00 (duzentos e quarenta mil euros) + IVA - ( Lote 1 - € 60.000,00 (sessenta mil euros) + IVA; Lote 2 - € 95.000,00 (noventa e cinco mil euros) + IVA e Lote 3 - € 85.000,00 (oitenta e cinco mil euros) + IVA).
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.34. - Concurso Público Internacional para Aquisição de 10 PCVE no âmbito do PRR
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Concurso Público Internacional para Aquisição de 10 PCVE no âmbito do PRR - Autorização para Assunção dos Encargos Plurianuais, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Rúbrica: 2023|I|16 – Equipamento Básico
Ano 2024 - € 153.133,41 (cento e cinquenta e três mil, cento e trinta e três euros e quarenta e um cêntimos) + IVA.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.35. - Acordo Quadro para Aquisição de Viaturas Elétricas, bicicletas, scooters e veículos de apoio domiciliário
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Ajuste Direto, nos termos do disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 26.º conjugado com o nº 1 do artigo 258.º ambos do CCP, para Aquisição de Viaturas para transporte de passageiros ao abrigo do Acordo Quadro para Aquisição de Viaturas Elétricas, bicicletas, scooters e veículos de apoio domiciliário – CNCM-AQ/60/2022 – Lote 15 – Viatura para Transporte de Passageiros com 2 portas + portas traseiras + 2 portas laterais deslizante - Autorização para Assunção dos Encargos Plurianuais, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Rúbrica: 2023|I|18 – Aquisição de Viaturas Ligeiras
Ano 2024 - € 399.920,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte euros) + IVA.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.36. - Aquisição de sete Viaturas 100% elétricas
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de sete Viaturas 100% elétricas ZOE 50 ao abrigo do Acordo Quadro para Aquisição de Viaturas Comerciais e de Passageiros 2021 – CNCM-AQ/46/2021 – Lote 2.7, Promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM) - Autorização para Assunção dos Encargos Plurianuais, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Rúbrica: 2023|I|18
Ano 2024 - € 200.620,00 (duzentos mil, seiscentos e vinte euros) + IVA.
A favor
42
Contra
0
Abstenção
1
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.37. - Empreitada “Meu Bairro Minha Rua”
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Empreitada “Meu Bairro Minha Rua” – Rua Calouste Gulbenkian e Rua da Fábrica – Autorização de Encargos para os anos seguintes no valor de € 180.000,00 (cento e oitenta mil euros) + IVA, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.38. - Escola Básica de Laborim de Baixo Reabilitação e Ampliação
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Empreitada “2020. AQRMCAEM.A.39 | Escola Básica de Laborim de Baixo Reabilitação e Ampliação – Obras de Pedreiro” - Autorização de Encargos para os anos seguintes no valor de € 398.327,86 (trezentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e sete euros e oitenta e seis cêntimos) + IVA, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.39. - Beneficiação do Pavimento da EN1
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Empreitada “2021. AQMPB.2.15 | Beneficiação do Pavimento da EN1 (entre a Rua de Belo Monte e a Praça Madre Deus), Freguesia de Canelas” - Autorização de Encargos para os anos seguintes no valor de € 115.624,40 (cento e quinze mil, seiscentos e vinte e quatro euros e quarenta cêntimos) + IVA, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.40. - Beneficiação do Pavimento da Estrada de Brito e Rua da Estação
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Empreitada “2021. AQMPB.4.08 | Beneficiação do Pavimento da Estrada de Brito e Rua da Estação, Freguesia de São Félix da Marinha” - Autorização de Encargos para os anos seguintes no valor de € 349.557,00 (trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.41. - Beneficiação do Pavimento da Rua de S. Caetano e Rua das Pedreiras
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Empreitada “2021. AQMPB.2.09 | Beneficiação do Pavimento da Rua de S. Caetano e Rua das Pedreiras – Freguesia de Canelas e União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso” - Autorização de Encargos para os anos seguintes no valor de € 359.407,36 (trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sete euros e trinta e seis cêntimos) + IVA, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.42. - Beneficiação do Pavimento da Rua do Castalhão e Rua das Talhadinhas
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Empreitada “2021. AQMPB.2.14 | Beneficiação do Pavimento da Rua do Castalhão e Rua das Talhadinhas, Freguesia de Canelas” - Autorização de Encargos para os anos seguintes no valor de € 140.889,00 (cento e quarenta mil, oitocentos e oitenta e nove euros) + IVA, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.43. - Beneficiação do Pavimento da Rua Rei Ramiro
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Empreitada “2021. AQMPB.2.17 | Beneficiação do Pavimento da Rua Rei Ramiro, Freguesia de Santa Marinha” - Autorização de Encargos para os anos seguintes no valor de € 118.945,00 (cento e dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco euros) + IVA, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.44. - Beneficiação do Pavimento da Travessa do Sobreiro e Rua do Paranho
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Empreitada “2021. AQMPB.2.10 | Beneficiação do Pavimento da Travessa do Sobreiro e Rua do Paranho, Freguesia de Canelas” - Autorização de Encargos para os anos seguintes no valor de € 125.830,00 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta euros) + IVA, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.45. - Beneficiação do Pavimento da Avenida Poeta Eugénio de Andrade
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Empreitada “2021. AQMPB.1.07 | Beneficiação do Pavimento da Avenida Poeta Eugénio de Andrade” - Autorização de Encargos para os anos seguintes no valor de € 320.145,03 (trezentos e vinte mil, cento e quarenta e cinco euros e três cêntimos) + IVA, em cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.46. - Pedido de Renovação de Isenção de IMI
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Pedido de Renovação de Isenção de IMI, solicitado por Hugo Miguel Abreu Vilas – PROC. 4607/23 – CERT – Madalena.
A favor
42
Contra
1
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.47. - Posturas Municipais de Trânsito
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto às seguintes Posturas Municipais de Trânsito:
• Alteração à Postura Municipal de Trânsito para Implementação de sinalização de trânsito proibido a veículos de largura superior a 2m, na Calçada da Igreja, Freguesia de Crestuma;
• Aprovação das Posturas Municipais de Trânsito a serem implementadas com as Obras de Requalificação do Entroncamento, Freguesia de Pedroso;
• Aprovação da Postura Municipal de Trânsito na Praceta São Vicente de Ferrer com a Rua São Vicente de Ferrer, Freguesia de São Félix da Marinha;
• Aprovação da Postura Municipal de Trânsito na Rua Industrial da Mina, no Entroncamento com a Rua da Mina, Freguesia de Canelas.
A favor
43
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.48. - Informação Escrita do Exmo. Senhor Presidente
Apreciação da Informação Escrira do Exmo. Senhor Presidene da Câmara Municipal e da situação financeira do Município.
Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2023 (continuação)
    Auditório Manuel Menezes de Figueiredo
Ordinária
Documentos
Ata nº40
Minuta de Ata nº40
Ordem de Trabalhos
Convocatória e Aviso ao Público
Deliberação da Sessão Ordinária iniciada em 16 de novembro de 2023 e terminada na
Ordem de Trabalhos