Voto de Recomendação-apresentado pelo Grupo Municipal da Iniciativa Liberal
Foi um, Voto de Recomendação, apresentado pelo Grupo Municipal da IL, “Realização de Auditoria Independente aos recursos municipais”.
Moção-apresentada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Foi uma, Moção, apresentada pelo Grupo Municipal do BE, “75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Voto de Pesar-apresentado pelo Grupo Municipal do Pessaoas-Aninais-Natureza
Foi um, Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PAN, “pela morte de Alexei Navalny”.
Voto de Pesar-apresentado pelo Grupo Municipal do Partido Socialista
Foi um, Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PS, “pela morte de José Pinto”
Voto de Louvor-apresentado pelo Grupo Municipal do Partido Socialista
Foi um, Voto de Louvor, apresentado pelo Grupo Municipal do PS, “pelos resultados obtidos pela atleta Susana Godinho”
4.1.-Proposta de Dissolução da Régie Cooperativa “GAIA FUTURO”
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Proposta de Dissolução da Régie Cooperativa “GAIA FUTURO” – Cooperativa de Interesse Público CRL.
4.2.-Prorrogação do prazo para a elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Prorrogação do prazo para a elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local e da Suspensão da Autorização de novos registos de Alojamento Local, por um prazo de 6 meses, a contar do fim do prazo de suspensão atualmente vigente (08/02/2024) e até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Alojamento Local.
4.3.-Criação da Empresa Metropolitana de Transportes da AMP
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Criação da Empresa Metropolitana de Transportes da AMP - Área Metropolitana do Porto – Aprovação do 2º Aditamento aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a AMP e os seus Municípios – Aprovação da Celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação e Subdelegação de Competências entre a AMP e a EMTP e respetivo compromisso anual, nos termos da alínea ccc) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, para efeitos da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do mesmo diploma.
4.4.-Requalificação do Edifício Sede das Águas de Gaia
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para a Empreitada de Requalificação do Edifício Sede das Águas de Gaia, EM, SA – Deliberação 2.2024 – Autorização de Despesa –Encargos Plurianuais, nos seguintes termos:
REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA ÁGUA DE GAIA, EM, SA
2024 2025 2026 TOTAL S/IVA
CONTA 4329 0,00€ 0,00€ 50.000,00€ 50.000,00€
CONTA 4531 3.900.000,00€ 5.765.000,00€ 1.385.000,00€ 11.050.000,00€
11.100.000,00€
4.5.-Aluguer Operacional de 12 (doze) viaturas ligeiras
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Concurso Público Internacional para “Aluguer Operacional de 12 (doze) viaturas ligeiras para os ACES de Vila Nova de Gaia e ACES de Espinho / Gaia” – Autorização dos Encargos para os anos seguintes, em cumprimento do art.º 22º do DL nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Rubrica 2023 | A | 90 – Descentralização na Área da Saúde – Aluguer Operacional de Viaturas (renda)
• Ano 2024 - € 11.790,00 (onze mil, setecentos e noventa euros) + IVA;
• Ano 2025 – € 47.160,00 (quarenta e sete mil, cento e sessenta euros) + IVA;
• Ano 2026 – € 47.160,00 (quarenta e sete mil, cento e sessenta euros) + IVA;
• Ano 2027 – € 47.160,00 (quarenta e sete mil, cento e sessenta euros) + IVA;
• Ano 2028 – € 47.160,00 (quarenta e sete mil, cento e sessenta euros) + IVA;
• Ano 2029 – € 35.370,00 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta euros) + IVA.
Total – € 235.800,00 (duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos euros) + IVA.
Rubrica 2022 | A | 49 – Descentralização na Área da Saúde (seguros)
• Ano 2024 – € 2.430,00 (dois mil, quatrocentos e trinta euros);
• Ano 2025 – € 9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte euros);
• Ano 2026 – € 9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte euros);
• Ano 2027 – € 9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte euros);
• Ano 2028 – € 9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte euros);
• Ano 2029 – € 7.290,00 (sete mil, duzentos e noventa euros).
Total - € 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos euros) Isento de IVA.
4.6.-Aquisição de tubagem em PEAD, PVC e Polipropileno corrugado
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para a “Aquisição de tubagem em PEAD, PVC e Polipropileno corrugado” – Autorização de Despesa – Encargos Plurianuais, nos seguintes termos:
AQUISIÇÃO DE TUBAGEM EM PEAD, PVC E POLIPROPILENO CORRUGADO
2024 2025 TOTAL S/IVA
CONTA 61 200.000,00€ 100.000,00€ 300.000,00€
4.7.-Redução Global de perdas e gestão da eficiência hídrica da Rede de Abastecimento de Água
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Procedimento de Concurso Limitado por prévia qualificação 1-C3/2019 “Redução Global de perdas e gestão da eficiência hídrica da Rede de Abastecimento de Água” – Proposta DAA 01 PL 2024 – Aditamento ao Contrato 9/2020 - Autorização de Despesa – Encargos Plurianuais, nos seguintes termos:
AQUISIÇÃO DE TUBAGEM EM PEAD, PVC E POLIPROPILENO CORRUGADO
2024 2025 TOTAL S/IVA
CONTA 62218 € 136.562,15 € 349.669,84 € 486.231,99
4.8.-Aquisição de Veículos e Máquinas para a Frota Municipal do Município de Vila Nova de Gaia
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Concurso Público Internacional com Publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP para “Aquisição de Veículos e Máquinas para a Frota Municipal do Município de Vila Nova de Gaia” Autorização para a Assunção dos Encargos Plurianuais, em cumprimento do estabelecido no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
REPARTIÇÃO DE ENCARGOS
Rúbrica Designação Ano 2024 Ano 2025 Montante S/IVA
2020 | I | 86 Aquisição de Veículos Pesados Mercadorias € 687.500,00 € 687.500,00
2013 | I | 1 Aquisição de Veículos Pesados Passageiros € 650.000,00 € 650.000,00
2015 | I | 14 Aquisição de Veículos Ligeiros Mercadorias € 842.000,00 € 842.000,00
2001 | I | 35 Aquisição de Máquinas € 853.000,00 € 232.500,00 € 1.085.500,00
Totais € 853.000,00 € 2.412.000,00 € 3.265.000,00
4.9.-Contrato Programa
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Contrato Programa a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e INOVAGAIA – Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica de Vila Nova de Gaia, para atribuição de verba no valor de € 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil euros), destinada à prossecução das atribuições estatutárias para o Exercício de 2024.
4.10.-Contrato Programa a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação de Solidariedade Social da Madalena
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Contrato Programa a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação de Solidariedade Social da Madalena, para apoio ao investimento, no valor de € 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil euros) – Repartição de Encargos, nos seguintes termos:
• Ano 2024 - € 160.000,00 (cento e sessenta mil euros), sendo (€ 80.000,00 (oitenta mil euros) na data da assinatura e os restantes € 80.000,00 (oitenta mil euros) até 31.12.2024);
• Ano 2025 - € 80.000,00 (oitenta mil euros);
• Ano 2026 - € 80.000,00 (oitenta mil euros);
• Ano 2027 - € 80.000,00 (oitenta mil euros);
• Ano 2028 - € 80.000,00 (oitenta mil euros).
4.11.-Contrato Programa a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Liga dos Amigos do Centro de Saúde Soares dos Reis
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Contrato Programa a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Liga dos Amigos do Centro de Saúde Soares dos Reis, para apoio ao investimento, no valor de € 325.814,00 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e catorze euros) – Repartição de Encargos, nos seguintes termos:
• Ano 2024 – € 162.907,00 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sete euros);
• Ano 2025 - € 162.907,00 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sete euros).
4.12.-Aquisição de Serviços de Segurança Informática
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Serviços de Segurança Informática – Cibersegurança, incluindo Consultoria, Privacidade e Proteção de Dados e boas práticas nas Redes Sociais para o Município de Vila Nova de Gaia – Autorização dos Encargos para os anos seguintes, em cumprimento do estabelecido no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Rúbrica 2016 | A | 6
• Ano 2024 (8 meses) – € 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos euros) + IVA;
• Ano 2025 (12 meses) - € 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos euros) + IVA;
• Ano 2026 (12 meses) - € 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos euros) + IVA;
• Ano 2027 (4 meses) - € 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos euros) + IVA.
4.13.-Aquisição de Serviços de Manutenção
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Serviços de Manutenção das Instalações Mecânicas de Tratamento Ambiente e Tratamento de Água e AQS das Piscinas Municipais de Vila Nova de Gaia – Repartição dos Encargos.
Rúbrica 2014 | A | 65
• Ano 2024 - € 32.890,00 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa euros);
• Ano 2025 - € 35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta euros);
• Ano 2026 - € 35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta euros);
• Ano 2027 - € 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa euros);
Rúbrica 2014 | A | 89
• Ano 2024 - € 100.000,00 (cem mil euros);
• Ano 2025 - € 120.000,00 (cento e vinte mil euros);
• Ano 2026 - € 120.000,00 (cento e vinte mil euros);
• Ano 2027 - € 10.000,00 (dez mil euros).
4.14.-Posturas Municipais de Trânsito
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto às seguintes Posturas Municipais de Trânsito:
• Regularização de Posturas Municipais de Trânsito na Freguesia de Valadares;
• Regularização de Postura Municipal de Trânsito na Freguesia de São Félix da Marinha;
• Alteração e Regularização de Posturas Municipais de Trânsito, Freguesia de Gulpilhares;
• Postura Municipal de Trânsito na Rua do Sobreiro, Freguesia de Canelas;
• Postura Municipal de Trânsito da 2ª Fase do Projeto do Parque de Estacionamento na Afurada.
4.15.-Posturas Municipais de Trânsito_2
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto às seguintes Posturas Municipais de Trânsito:
• Postura Municipal de Trânsito na Rua da Guarda, Freguesia de Grijó;
• Alteração à Postura Municipal de Trânsito na Rua da Fervença, na Rua Particular João Félix, na Rua do Rinque e na Rua da Mesquita, Freguesia de São Félix da Marinha;
• Posturas Municipais de Trânsito na Rua Central, na Rua da Bouça, na Rua da Maçada e na Rua Monte Velho, Freguesia de Lever;
• Postura Municipal de Trânsito na Travessa da Estação, Freguesia de São Félix da Marinha;
• Postura Municipal de Trânsito na Rua da Covinha e na Rua de Figueiredo, Freguesia de Pedroso.
4.16.-Informação Escrita
Apreciação da Informação Escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e da situação financeira do Município