3.1.-Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental, Lote 6, estabelecido pela ESPAP – AQ-ELE 2019, nos termos do art.º 259.º do CCP – Repartição de Encargos.
A favor
45
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Fernanda Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
Dália Miranda (PS)
Albino Almeida (PS)
João Paulo Silva (PS)
José Ferreira (PS)
Gil Costa (PJ-PS)
Acácio Amorim (CDS-PP)
Mário Reis (PJ-PS)
Beatriz Pinto (CDU)
Filinto Lima (PJ-PS)
Alcides Couto (CH)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Joana Leite (BE)
Rosalina Pinto (PS)
Carla Cáceres (PS)
Beatriz Silva (CDU)
Rui Teixeira (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Manuel Soares (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Carla Costa (PPD/PSD)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Jaime Quintas (PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Marina Teixeira (PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Eduardo Melo (PS)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Andreia Teixeira (PS)
Sofia Ramos (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
1
Pedro Viana (IL)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.2.-Acordo de Revogação do Contrato nº 180/22/CA/IPP
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Acordo de Revogação do Contrato nº 180/22/CA/IPP – Contrato de Subconcessão de Uso Privativo de três lojas no Edifício com o ID 9571, na Estação Ferroviária de General Torres, ao Km 333,342 da Linha do Norte do Domínio Privado Ferroviário, celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia e a IP – Património em 25 de agosto de 2022, conforme o disposto na alínea j) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 22.º do Decreto-Lei 197/99, de 08 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República número 86/2011, de 11 de abril.
A favor
46
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Fernanda Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
Dália Miranda (PS)
Albino Almeida (PS)
João Paulo Silva (PS)
José Ferreira (PS)
Gil Costa (PJ-PS)
Acácio Amorim (CDS-PP)
Mário Reis (PJ-PS)
Beatriz Pinto (CDU)
Filinto Lima (PJ-PS)
Alcides Couto (CH)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Joana Leite (BE)
Rosalina Pinto (PS)
Carla Cáceres (PS)
Beatriz Silva (CDU)
Rui Teixeira (PS)
Maria José Campos (PJ-PS)
Ricardo Almeida (PJ-PS)
Manuel Soares (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Carla Costa (PPD/PSD)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Jaime Quintas (PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Marina Teixeira (PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Eduardo Melo (PS)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Andreia Teixeira (PS)
Sofia Ramos (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
1
Pedro Viana (IL)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.3.-Posturas Municipais de Trânsito
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto às seguintes Posturas Municipais de Trânsito:
• Regularização da Postura Municipal de Trânsito na Rua do Cardal e na Travessa da Colónia, Freguesia de São Félix da Marinha;
• Alteração à Postura Municipal de Trânsito na Rua da Fervença, na Rua Particular João Félix, na Rua do Rinque e na Rua da Mesquita, na Freguesia de Santa Marinha – Revogação da Deliberação de Câmara de 19.02.2024;
• Postura Municipal de Trânsito na Rua da Mesura, Freguesia de São Félix da Marinha.