3.1.-Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental, Lote 6, estabelecido pela ESPAP – AQ-ELE 2019, nos termos do art.º 259.º do CCP – Repartição de Encargos.
A favor
45
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Fernanda Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
Dália Miranda (PS)
Albino Almeida (PS)
João Paulo Silva (PS)
José Ferreira (PS)
Gil Costa (CM Gaia)
Acácio Amorim (CDS-PP)
Mário Reis (PJ-PS)
Beatriz Pinto (CDU)
Filinto Lima (PJ-PS)
Alcides Couto (CH)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Joana Leite (BE)
Rosalina Pinto (PS)
Carla Cáceres (PS)
Beatriz Silva (CDU)
Rui Teixeira (PS)
Maria José Campos (CM Gaia)
Ricardo Almeida (PS)
Manuel Soares (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Carla Costa (PPD/PSD)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Jaime Quintas (PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Marina Teixeira (CM Gaia)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Eduardo Melo (PS)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Andreia Teixeira (PS)
Sofia Ramos (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
1
Pedro Viana (IL)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.2.-Acordo de Revogação do Contrato nº 180/22/CA/IPP
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Acordo de Revogação do Contrato nº 180/22/CA/IPP – Contrato de Subconcessão de Uso Privativo de três lojas no Edifício com o ID 9571, na Estação Ferroviária de General Torres, ao Km 333,342 da Linha do Norte do Domínio Privado Ferroviário, celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia e a IP – Património em 25 de agosto de 2022, conforme o disposto na alínea j) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 22.º do Decreto-Lei 197/99, de 08 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República número 86/2011, de 11 de abril.
A favor
46
João Martins (BE)
Carlos Pinto (PJ-PS)
Fernanda Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
Dália Miranda (PS)
Albino Almeida (PS)
João Paulo Silva (PS)
José Ferreira (PS)
Gil Costa (CM Gaia)
Acácio Amorim (CDS-PP)
Mário Reis (PJ-PS)
Beatriz Pinto (CDU)
Filinto Lima (PJ-PS)
Alcides Couto (CH)
Cacilda Lopes (PJ-PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Ivone Santos (PPD/PSD)
João Martins (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Joana Leite (BE)
Rosalina Pinto (PS)
Carla Cáceres (PS)
Beatriz Silva (CDU)
Rui Teixeira (PS)
Maria José Campos (CM Gaia)
Ricardo Almeida (PS)
Manuel Soares (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Carla Costa (PPD/PSD)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Jaime Quintas (PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
João Sousa (PJ-PS)
Agostinho Santos (PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Marina Teixeira (CM Gaia)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Eduardo Melo (PS)
Mónica Almeida (PS)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Andreia Teixeira (PS)
Sofia Ramos (PJ-PS)
Cipriano Castro (PJ-PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Contra
0
Abstenção
1
Pedro Viana (IL)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.3.-Posturas Municipais de Trânsito
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto às seguintes Posturas Municipais de Trânsito:
• Regularização da Postura Municipal de Trânsito na Rua do Cardal e na Travessa da Colónia, Freguesia de São Félix da Marinha;
• Alteração à Postura Municipal de Trânsito na Rua da Fervença, na Rua Particular João Félix, na Rua do Rinque e na Rua da Mesquita, na Freguesia de Santa Marinha – Revogação da Deliberação de Câmara de 19.02.2024;
• Postura Municipal de Trânsito na Rua da Mesura, Freguesia de São Félix da Marinha.