3.1.-Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais – Norma Interpretativa.
A favor
46
Fernanda Almeida (PS)
Luís Carrinho (CDU)
João Martins (BE)
Gonçalo Pinto (IL)
André Ferreira (CDU)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Alcides Couto (CH)
Benjamim Soares (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Nelson Silva (BE)
Dália Miranda (PS)
Albino Almeida (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Carla Costa (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Marina Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Jaime Quintas (PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Rosalina Santos (PS)
João Sousa (PJ-PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Maria José Campos (PJ-PS)
Nicolino Ribeiro (PJ-PS)
João Martins (PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Mónica Almeida (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Sandra Silva (PS)
Mário Gomes (PS)
Tiago Braga (PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Jorge Pereira (PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Ivone Santos (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.2.-Assembleia Municipal GAM+ JOVEM
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Proposta de Normas de Funcionamento da Assembleia Municipal GAM+ JOVEM.
A favor
46
Fernanda Almeida (PS)
Luís Carrinho (CDU)
João Martins (BE)
Gonçalo Pinto (IL)
André Ferreira (CDU)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Alcides Couto (CH)
Benjamim Soares (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Nelson Silva (BE)
Dália Miranda (PS)
Albino Almeida (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Carla Costa (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Marina Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Jaime Quintas (PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Rosalina Santos (PS)
João Sousa (PJ-PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Maria José Campos (PJ-PS)
Nicolino Ribeiro (PJ-PS)
João Martins (PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Mónica Almeida (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Sandra Silva (PS)
Mário Gomes (PS)
Tiago Braga (PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Jorge Pereira (PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Ivone Santos (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.3.-Procedimento Concursal para Recrutamento de Técnicos AEC para o Ano Letivo 2024/2025
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Abertura de Procedimento Concursal para Recrutamento de Técnicos AEC para o Ano Letivo 2024/2025, com o objetivo de assegurar as necessidades temporárias de serviço, para constituição de reservas de recrutamento na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a Termo Resolutivo Certo/Incerto, a tempo integral ou parcial, de técnicos especialmente habilitados no âmbito das atividades de enriquecimento curricular (AEC) atividades de apoio educativo, de apoio à família e de atividades técnicas especializadas.
A favor
46
Fernanda Almeida (PS)
Luís Carrinho (CDU)
João Martins (BE)
Gonçalo Pinto (IL)
André Ferreira (CDU)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Alcides Couto (CH)
Benjamim Soares (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Nelson Silva (BE)
Dália Miranda (PS)
Albino Almeida (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Carla Costa (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Marina Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Jaime Quintas (PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Rosalina Santos (PS)
João Sousa (PJ-PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Maria José Campos (PJ-PS)
Nicolino Ribeiro (PJ-PS)
João Martins (PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Mónica Almeida (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Sandra Silva (PS)
Mário Gomes (PS)
Tiago Braga (PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Jorge Pereira (PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Ivone Santos (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.4.-Piscina de Maravedi
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Nova Piscina de Maravedi – Construção – Decisão de Adjudicação e Aprovação da Minuta de Contrato – Encargos Plurianuais em cumprimento do art.º 22º do DL nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril nos seguintes termos:
• Ano 2024 - € 965.195,24 (novecentos e sessenta e cinco mil, cento e noventa e cinco euros e vinte e quatro cêntimos) IVA incluído;
• Ano 2025 - € 5.432.725,66 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco euros e sessenta e seis cêntimos) IVA incluído;
• Ano 2026 - € 3.051.342,11 (três milhões e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e dois euros e onze cêntimos) IVA incluído.
A favor
46
Fernanda Almeida (PS)
Luís Carrinho (CDU)
João Martins (BE)
Gonçalo Pinto (IL)
André Ferreira (CDU)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Alcides Couto (CH)
Benjamim Soares (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Nelson Silva (BE)
Dália Miranda (PS)
Albino Almeida (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Carla Costa (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Marina Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Jaime Quintas (PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Rosalina Santos (PS)
João Sousa (PJ-PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Maria José Campos (PJ-PS)
Nicolino Ribeiro (PJ-PS)
João Martins (PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Mónica Almeida (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Sandra Silva (PS)
Mário Gomes (PS)
Tiago Braga (PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Jorge Pereira (PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Ivone Santos (PPD/PSD)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.5.-Aquisição de Leite Escolar
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Autorização para a Assunção dos Encargos Plurianuais – Aquisição de Leite Escolar em Regime de Fornecimento Contínuo e sua Distribuição nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo da Rede Pública, em cumprimento do art.º 22º do DL nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Rubrica 2022 | A | 22 – Complementos Alimentares
Lote 1 (leite meio gordo UHT simples e achocolatado)
• Ano 2024 - € 210.500.00(duzentos e dez mil e quinhentos euros) + IVA;
• Ano 2025 – € 626.500,00(seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos euros) + IVA;
• Ano 2026 – €416.000,00(quatrocentos e dezasseis mil euros) + IVA;
Lote 2 (leite, sem lactose, simples e achocolatado)
• Ano 2024 – € 9.800,00 (nove mil e oitocentos euros) + IVA;
• Ano 2025 – € 29.000,00 (vinte e nove mil euros) + IVA;
• Ano 2026 – € 19.200,00 (dezanove mil e\ duzentos euros) + IVA;
Lote 3 (bebida de soja, aveia e amêndoa)
• Ano 2024 – € 5.000,00 (cinco mil euros) + IVA;
• Ano 2025 – € 14.500,00 (catorze mil e quinhentos euros) + IVA;
• Ano 2026 – € 9.500,00 (nove mil e quinhentos euros) + IVA.
A favor
46
Fernanda Almeida (PS)
Luís Carrinho (CDU)
João Martins (BE)
Gonçalo Pinto (IL)
André Ferreira (CDU)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Alcides Couto (CH)
Benjamim Soares (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Nelson Silva (BE)
Dália Miranda (PS)
Albino Almeida (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Carla Costa (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Marina Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Jaime Quintas (PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Rosalina Santos (PS)
João Sousa (PJ-PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Maria José Campos (PJ-PS)
Nicolino Ribeiro (PJ-PS)
João Martins (PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Mónica Almeida (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Sandra Silva (PS)
Mário Gomes (PS)
Tiago Braga (PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Jorge Pereira (PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Ivone Santos (PPD/PSD)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.6.-Definição de Alinhamentos e Obras no Domínio Público
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Definição de Alinhamentos e Obras no Domínio Público, Eliminação parcial do traçado de Rua de Provimento Local, que prevê ligar a Rua do Emissor à Travessa da Bélgica. identificados na planta com o Cadastro CD-049/23-A.
A favor
46
Fernanda Almeida (PS)
Luís Carrinho (CDU)
João Martins (BE)
Gonçalo Pinto (IL)
André Ferreira (CDU)
Arménio Costa (PJ-PS)
Filinto Lima (PJ-PS)
Carlos Pinto (PJ-PS)
João Paulo Silva (PS)
Carlos Vergueiro (PS)
Alcides Couto (CH)
Benjamim Soares (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Nelson Silva (BE)
Dália Miranda (PS)
Albino Almeida (PS)
Joaquim Rocha (PS)
Carla Costa (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Alexandra Amaro (PJ-PS)
Marina Teixeira (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Pedro Ribeiro Castro (PAN)
Jaime Quintas (PS)
Joaquim Silva (PJ-PS)
Rosalina Santos (PS)
João Sousa (PJ-PS)
Adelina Pereira (PJ-PS)
José Almeida (PPD/PSD)
Maria José Campos (PJ-PS)
Nicolino Ribeiro (PJ-PS)
João Martins (PS)
Serafim Teixeira (PJ-PS)
Mónica Almeida (PS)
Paulo Lopes (PJ-PS)
Sandra Silva (PS)
Mário Gomes (PS)
Tiago Braga (PS)
Eduardo Melo (PS)
Joaquim Rodrigues (PJ-PS)
Jorge Pereira (PS)
Manuel Azevedo (PJ-PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Ivone Santos (PPD/PSD)
Jorge Espanhol (CDS-PP)
Paulo Martins (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.7.-Posturas Municipais de Trânsito
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto às seguintes Posturas Municipais de Trânsito:
• Postura Municipal de Trânsito na Praceta Sargento Silva, Freguesia de São Félix da Marinha;
• Postura Municipal de Trânsito na Rua Dr. Baltazar Ribeiro, Freguesia de Arcozelo;
• Postura Municipal de Trânsito na Travessa da Mesura, Freguesia de São Félix da Marinha;
• Postura Municipal de Trânsito na Rua de Fontelos, entroncamento com a Rua do Freixieiro/Rua da Herdade, Freguesia de Oliveira do Douro;
• Alteração a Posturas Municipais de Trânsito, Freguesia de Gulpilhares;
• Aprovação de várias Posturas Municipais de Trânsito, Freguesia de Seixezelo;
• Aprovação de várias Posturas Municipais de Trânsito, Freguesia de Arcozelo;
• Regularização da Aprovação da Alteração a Postura Municipal de Trânsito, Freguesia de Valadares.