3.1. - Abertura de Concurso Externo
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Proposta de Abertura de Concurso Externo de ingresso para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público através da celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 24 postos de trabalho da Categoria de Bombeiro Sapador (estagiários).
3.2. - 2º Edital de Oferta Pública
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao 2º Edital de Oferta Pública de Aquisição de Imóveis para Implementação de Projetos no âmbito do Investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao acesso à Habitação – Aviso de Publicitação n.º 01/C02-I01/2021 – Componente 02 – Habitação – Modificação superveniente dos pressupostos previstos.
3.3. - Aquisição de Apólices de Seguros
3.3 Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Apólices de Seguros para o Município de Vila Nova de Gaia – Autorização para a Assunção dos Encargos Plurianuais, em cumprimento do estabelecido no art.º 22 do DL n.º 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Repartição anual de encargos
2025 2026 2027 2028 Global 3 anuidades
8 meses 12 meses 12 meses 4 meses 36 meses
P Base Bolsa P Base Bolsa P Base Bolsa P Base Bolsa
Rubrica Orçamental ou Plano 2012 A 8 – Acidentes de Trabalho € 602.333,33 € 67.000,00 € 903.500,00 € 100.500,00 € 903.500,00 € 100.500,00 € 301.166,67 € 33.500,00 € 3.012.000,00
2012 A 1 – Não Acidentes de Trabalho € 1.042.300,00 € 46.666,67 € 1.563.450,00 € 70.000,00 € 1.563.450,00 € 70.000,00 € 521.150,00 € 23.333,33 € 4.900.350,00
2022 A 44 – Descentralização de Competências na Área da Educação – Seguros de Acidentes de Trabalho € 120.000,00 € 13.333,33 € 180.000,00 € 20.000,00 € 180.000,00 € 20.000,00 € 60.000,00 € 6.666,67 € 600.000,00
2022 A 45 – Descentralização de Competências na Área da Educação – Seguros que Não Acidentes de Trabalho € 66.666,67 na € 100.000,00 na € 100.000,00 na € 33.333,33 Na € 300.000,00
2022 A 51 – Descentralização de Competências na Área da Saúde – Seguros de Acidentes de Trabalho € 6.000,00 € 666,67 € 9.000,00 € 1.000,00 € 9.000,00 € 1.000,00 € 3.000,00 € 333,33 € 30.000,00
2022 A 48 – Descentralização de Competências na Área da Saúde – Seguros que Não de Acidentes de Trabalho € 55.333,33 € 4.666,67 € 83.000,00 € 7.000,00 € 83.000,00 € 7.000,00 € 27.666,67 € 2.333,33 € 270.000,00
€ 1.892.633,33 € 132.333,33 € 2.838.950,00 € 198.500,00 € 2.838.950,00 € 198.500,00 € 946.316,67 € 66.166,67 € 9.112.350,00
€ 2.024.966,67 € 3.037.450,00 € 3.037.450,00 € 1.012.483,33 € 9.112.350,00
3.4. - Aquisição de Serviços de reparação e manutenção de viaturas ligeiras
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Serviços de reparação e manutenção de viaturas ligeiras do Município de Vila Nova de Gaia – Autorização para a Assunção dos Encargos Plurianuais, em cumprimento do estabelecido no art.º 22 do DL n.º 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Lote Rubrica Orçamental Ano
2025 2026 Total
1 2012 | A | 2 € 13.125,00 € 4.375,00 € 17.500,00
2 2023 | A | 5 € 63.750,00 € 21.250,00 € 85.000,00
3 2023 | A | 6 € 86.250,00 € 28.750,00 € 115.000,00
TOTAL € 163.125,00 € 54.375,00 € 217.500,00
3.5. - Aquisição de Serviços de Manutenção do Alojamento e Desenvolvimento da Plataforma PIAS
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Serviços de Manutenção do Alojamento e Desenvolvimento da Plataforma PIAS, que suporta o Programa Municipal Gaia+ Inclusiva do Município de Vila Nova de Gaia – Autorização para Adoção dos Encargos para o ano 2025, em cumprimento do estabelecido no art.º 22 do DL n.º 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Valor base do Procedimento - € 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos euros) + IVA à taxa de 23%, perfazendo um total de € 170.478,00 (cento e setenta mil, quatrocentos e setenta e oito euros).
Rubrica Orçamental: 2017 | A | 26
• Ano 2024 – € 7.700,00 (sete mil e setecentos euros) + IVA à taxa de 23%;
• Ano 2025 – € 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos euros) + IVA à taxa de 23%;
• Ano 2026 – € 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos euros) + IVA à taxa de 23%;
• Ano 2027 - € 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos euros) + IVA à taxa de 23%.
3.6. - Aquisição de 15 Estruturas para Depósito de Aproveitamento de água e 15 Dispensadores de Água
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de 15 Estruturas para Depósito de Aproveitamento de água e 15 Dispensadores de Água no âmbito da Candidatura ao PRR Comunidades Desfavorecidas - Autorização para Assunção dos Encargos para o ano 2025, em cumprimento do disposto no art.º 22 do DL n.º 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Rubrica 2023 | I |16 – Equipamento Básico
• Ano 2025 - € 151.261,25 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e um euros e vinte e cinco cêntimos) + IVA.
3.7. - Aquisição de Equipamento de Rega Inteligente
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Equipamento de Rega Inteligente para 31 espaços verdes envolventes de Empreendimentos Sociais no âmbito da Candidatura ao PRR Comunidades Desfavorecidas - Autorização para Assunção dos Encargos para o ano 2025, em cumprimento do estabelecido no art.º 22 do DL n.º 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Rubrica 2023 | I |16 – Equipamento Básico
• Ano 2025 - € 798.724,92 (setecentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e quatro euros e noventa e dois cêntimos) + IVA a 23%.
3.8. - Aquisição de Instrumentos Musicais – Projeto “Orquestra Gaia para tod@s
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Instrumentos Musicais – Projeto “Orquestra Gaia para tod@s – Aprovação da Assunção de Encargos para o ano 2025, nos seguintes termos:
Rubrica 2024 | I |76
• Ano 2025 - € 180.000,00 (cento e oitenta mil euros) + IVA a 23%.
3.9. - Aquisição de Serviços em regime de fornecimento contínuo - Projeto “Orquestra Gaia para tod@s
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Serviços em regime de fornecimento contínuo - Projeto “Orquestra Gaia para tod@s – Aprovação da Assunção de Encargos para o ano 2025, nos seguintes termos:
Rubrica 2024 | A |164
• Ano 2025 - € 120.000,00 (cento e vinte mil euros).
3.10. - Aquisição de Serviços em regime de fornecimento contínuo para implementação do Programa “GAIAexperimenta+”
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Serviços em regime de fornecimento contínuo para implementação do Programa “GAIAexperimenta+” no 2º Ciclo de Ensino Básico dos estabelecimentos de ensino público do Município de Vila Nova de Gaia – 5 Lotes – Autorização para Adoção de Encargos para o ano 2025, em cumprimento do estabelecido no art.º 22 do DL n.º 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Rubrica 2024|A|111
Valor base do procedimento - € 274.302,60 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e dois euros e sessenta cêntimos) valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, sendo que a proposta não poderá ultrapassar o preço base global máximo, por Lote, de € 54.860,52 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta euros e cinquenta e dois cêntimos).
3.11. - Aquisição de Serviços para transformação / transição digital
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Serviços para transformação / transição digital através da disponibilização de Plataforma de Gestão Global da Educação de Apoio à Transferência de Competências para o Município de Vila Nova de Gaia – Autorização para Assunção dos Encargos, em cumprimento do art.º 22 do DL n.º 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril, nos seguintes termos:
Distribuição por Rubrica
• 2023| I |17 – Aquisição de Hardware - € 61.460,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta euros) + IVA;
• 2023| I |19 – Aquisição de Software - € 366.840,00 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta euros) + IVA;
• 2024| A |105 – Trabalhos Especializados - € 239.200,00 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos euros) + IVA;
• 2024| A |40 – Consumíveis e Outros Bens - € 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos euros) + IVA.
Total para o Ano 2025 - € 713.000,00 (setecentos e treze mil euros) + IVA.
3.12. - Fornecimento de Energia Elétrica em Regime de Mercado Livre
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Fornecimento de Energia Elétrica em Regime de Mercado Livre a instalações municipais e iluminação pública, ao abrigo do Lote 1 do Acordo Quadro AQ-ELE-2024 da ESPAP – Autorização para Adoção dos Encargos para os anos seguintes, em cumprimento do estabelecido no art.º 22 do DL n.º 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011 de 11 de abril.
3.13. - Aquisição de Apólices de Seguro
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição de Apólices de Seguro – Autorização de Despesa – Encargos Plurianuais, nos seguintes termos:
Ano 2025 2026 2027 2028 TOTAL
Meses 11 12 12 1
Aquisição de Apólices de Seguro € 874.800,00 € 1.057.500,00 € 1.170.000,00 € 97.700,00 €3.200.000,00
Acresce IVA
3.14. - Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos
Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos (PPR) – Para Conhecimento.
3.15. - Desafetação do Domínio Público - Rua Ramalho Ortigão
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município, da Parcela de Terreno com a área de 26,40 m2, sita na Rua Ramalho Ortigão, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, a confrontar do Norte com BUILDING COLLECTIVE, LDA, do Sul com a Rua Ramalho Ortigão, do nascente com Domínio Público e do poente com BUILDING COLLECTIVE, LDA. O imóvel em apreço encontra-se omisso à matriz e na Conservatória do Registo Predial por pertencer ao Domínio Público.
3.16. - Desafetação do Domínio Público - Avenida Agustina Bessa Luís
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município de 03 (três) Parcelas de Terreno sitas na Avenida Agustina Bessa Luís, Freguesia de Canidelo a seguir identificadas:
• Parcela A, com a área de 2,95 m2, do Norte e do nascente com Mesmo Valor S.A., do Sul com Domínio Público e do poente com Avenida Agustina Bessa Luís;
• Parcela B, com a área de 5,90 m2, a confrontar do Norte com Domínio Público, do Sul e nascente com Mesmo Valor S.A. e do poente com Avenida Agustina Bessa Luís;
• Parcela C, com a área de 3,55 m2, a confrontar do Norte e nascente com Mesmo Valor S.A., do Sul com Rua da Bélgica e do poente com Avenida Agustina Bessa Luís.
Os três imóveis acima identificados, situam-se na Avenida Agustina Bessa Luís, Freguesia de Canidelo, encontram-se omissas à matriz predial e são parte do descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial sob o número 3330 da citada freguesia.
3.17. - Pedido de Renovação de Isenção de IMI por mais 5 anos
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Pedido de Renovação de Isenção de IMI por mais 5 anos, Proc.º 2788/24, solicitado por Delfim Paulo Fernandes de Carvalho.
3.18. - Posturas Municipais de Trânsito
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto às seguintes Posturas Municipais de Trânsito:
• Postura Municipal de Trânsito na Rua do Outeiral, União de Freguesias de Serzedo e Perosinho;
• Postura Municipal de Trânsito na Travessa de Laborim de Baixo, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso;
• Postura Municipal de Trânsito no Troço da Avenida D. João II, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso;
• Postura Municipal de Trânsito na Rua do Motor, União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada;
• Postura Municipal de Trânsito na Rua Afonso Albuquerque, Freguesia de Arcozelo;
• Posturas Municipais de Trânsito na Praceta de Bartolomeu Dias, Freguesia de Arcozelo;
• Posturas Municipais de Trânsito, Freguesia de São Félix da Marinha;
• Posturas Municipais de Trânsito na Rua José Gomes Soares, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso;
• Posturas Municipais de Trânsito, União de Freguesias de Gulpilhares e Valadares;
• Posturas Municipais de Trânsito, Freguesia de Oliveira do Douro;
• Postura Municipal de Trânsito, Freguesia de Oliveira do Douro.
Sessão Extraordinária de 24 de outubro de 2024
    Auditório Manuel Menezes de Figueiredo
Extraordinária
Documentos
Edital com Ordem de Trabalhos
Edital Convocatória e Aviso ao Público
Ordem de Trabalhos