3.4.-Eleição dos Candidatos a Membros da Comissão Executiva Metropolitana para o Mandato 2025-2029.
Lista A
0
Votos a favor
15
Votos contra
2
Em branco
16
Não votou
0
Número de votos
33
Resultado
Lista A
3.5.-Oferta Pública de Aquisição de Imóveis
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Oferta Pública de Aquisição de Imóveis para implementação de projetos no âmbito do Investimento RE-CO2-101 Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Parte B – Aprovação da Reprogramação de Encargos (passagem do montante das Red’s n.º 135/2025 e n.º 136/2025, respetivamente € 4.638.935,16 (quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e cinco euros e dezasseis cêntimos) e € 3.919.699,12 (três milhões, novecentos e dezanove mil, seiscentos e noventa e nove euros e doze cêntimos) para o exercício de 2026).
A favor
35
Paulo Santos (PPD/PSD)
António Rocha (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Marta Marques (CH)
Gonçalo Pinto (IL)
Ana Dias (CDS-PP)
Alexandre Real (CH)
Ana Durana (PPD/PSD)
Raquel Pichel (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Gustavo Gama (PPD/PSD)
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
22
Eduardo Melo (PS)
Diogo Silva (PS)
Álvaro Santos (PS)
Carla Cáceres (PS)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
José Cardoso (PS)
Marina Teixeira (PS)
Faustino Sousa (PS)
Liane Mazzer (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Ricardo Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
Cláudio Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Adriana Costa (PS)
Joana Ferreira (PS)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.6.-Aquisição do Prédio Urbano
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Aquisição do Prédio Urbano sito na Avenida Vasco da Gama, 780, Freguesia de Mafamude – Edifício PORTIANGA – Proposta de Revogação da Decisão.
A favor
33
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Gonçalo Pinto (IL)
Ana Dias (CDS-PP)
Alexandre Real (CH)
Ana Durana (PPD/PSD)
António Rocha (PPD/PSD)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Gustavo Gama (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Contra
24
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Carla Cáceres (PS)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
José Cardoso (PS)
Diogo Silva (PS)
Raquel Pichel (Livre)
Beatriz Pinto (CDU)
Joana Ferreira (PS)
Marina Teixeira (PS)
Faustino Sousa (PS)
Liane Mazzer (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Ricardo Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
Cláudio Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Adriana Costa (PS)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.7.-Pedido de Renovação de IMI
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto ao Pedido de Renovação de IMI do prédio sito na Avenida Sacadura Cabral, Fração B, Proc.º 4313/23, solicitado por Duarte Nuno Gonzalez Belo Silva Salvador – Proposta de Indeferimento.
A favor
53
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Álvaro Santos (PS)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Carla Cáceres (PS)
Daniel Couto (PS)
Ana Dias (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Ana Durana (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
António Rocha (PPD/PSD)
Diogo Silva (PS)
Raquel Pichel (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Joana Ferreira (PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Gustavo Gama (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
Cláudio Melo (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Adriana Costa (PS)
Contra
3
Gonçalo Pinto (IL)
Inês Alves (IL)
Hugo Pereira (IL)
Abstenção
0
Não votou
1
Eduardo Melo (PS)
Resultado
Aprovado por maioria
3.8.-Postura Municipal de Trânsito
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Postura Municipal de Trânsito na Avenida de António Coelho Moreira, Freguesia de Valadares.
A favor
57
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Álvaro Santos (PS)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Carla Cáceres (PS)
Gonçalo Pinto (IL)
Daniel Couto (PS)
Ana Dias (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Ana Durana (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
António Rocha (PPD/PSD)
Diogo Silva (PS)
Raquel Pichel (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Gustavo Gama (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
Cláudio Melo (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Adriana Costa (PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.9.-Conta Intercalar para o Ano 2025
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Conta Intercalar 2025.
A favor
55
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Álvaro Santos (PS)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Carla Cáceres (PS)
Gonçalo Pinto (IL)
Daniel Couto (PS)
Ana Dias (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Ana Durana (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
António Rocha (PPD/PSD)
Diogo Silva (PS)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
Cláudio Melo (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Adriana Costa (PS)
Contra
0
Abstenção
1
Raquel Pichel (Livre)
Não votou
1
Gustavo Gama (PPD/PSD)
Resultado
Aprovado por maioria
3.10.-Descentralização de Competências – Juntas de Freguesia
Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, quanto à Descentralização de Competências – Juntas de Freguesia.
A favor
56
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Álvaro Santos (PS)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Carla Cáceres (PS)
Gonçalo Pinto (IL)
Daniel Couto (PS)
Ana Dias (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Ana Durana (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
António Rocha (PPD/PSD)
Diogo Silva (PS)
Raquel Pichel (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Beatriz Pinto (CDU)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
Cláudio Melo (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Adriana Costa (PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
1
Gustavo Gama (PPD/PSD)
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.11.-Instrumentos Previsionais de Gestão da STCP, EIM, SA – 2026-2030
A Assembleia Municipal, tomou conhecimento.
3.12.-Fixação das Taxas de Derrama para o ano 2026.
Ponto Retirado da Ordem de Trabalhos por solicitação do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
3.13.-Fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano 2026
A favor
29
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Gonçalo Pinto (IL)
Ana Dias (CDS-PP)
Ana Durana (PPD/PSD)
António Rocha (PPD/PSD)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Inês Alves (IL)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Gustavo Gama (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Contra
1
Beatriz Pinto (CDU)
Abstenção
27
Álvaro Santos (PS)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Carla Cáceres (PS)
Daniel Couto (PS)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
José Cardoso (PS)
Diogo Silva (PS)
Raquel Pichel (Livre)
Jéssica Soares (CH)
Joana Ferreira (PS)
Marina Teixeira (PS)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Liane Mazzer (PS)
Bruno Oliveira (PS)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Ricardo Almeida (PS)
Joaquim Tavares (PS)
Cláudio Melo (PS)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Adriana Costa (PS)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.14.-Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o ano 2026
Ponto Retirado por solicitação do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
3.15.-Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano 2026
A favor
56
Andreia Ramos (PPD/PSD)
Álvaro Santos (PS)
Paulo Santos (PPD/PSD)
Eduardo Melo (PS)
Marta Marques (CH)
Ângela Pinho (PPD/PSD)
Carla Cáceres (PS)
Gonçalo Pinto (IL)
Daniel Couto (PS)
Ana Dias (CDS-PP)
Fernanda Almeida (PS)
Alexandre Real (CH)
Ana Durana (PPD/PSD)
José Cardoso (PS)
António Rocha (PPD/PSD)
Diogo Silva (PS)
Raquel Pichel (Livre)
Mário Duarte (PPD/PSD)
Jéssica Soares (CH)
Inês Alves (IL)
Joana Ferreira (PS)
Luís Nogueira (CDS-PP)
Marina Teixeira (PS)
Rúben Pinto (PPD/PSD)
André Tavares (CH)
Faustino Sousa (PS)
Joaquim Barbosa (PPD/PSD)
Liane Mazzer (PS)
Pedro Dantas (PPD/PSD)
Bruno Oliveira (PS)
Hugo Pereira (IL)
Vasco Bezerra (PPD/PSD)
Nicolino Ribeiro (PS)
Ana Ferreira (PS)
Manuel Ferreirinha (PS)
Pedro Moreira (PS)
Jorge Castro (PPD/PSD)
Alfredo Rocha (PPD/PSD)
Manuel Gama (PPD/PSD)
Ricardo Almeida (PS)
Gustavo Gama (PPD/PSD)
António Pinto (CDS-PP)
Fábio Pinto (PPD/PSD)
Joaquim Tavares (PS)
Manuel Silva (PPD/PSD)
Fernando Ramos (PPD/PSD)
Fernando Duarte (PPD/PSD)
Luís Oliveira (PPD/PSD)
Eduardo Matos (PPD/PSD)
Sérgio Batista (PPD/PSD)
Manuel Félix (PPD/PSD)
Cláudio Melo (PS)
José Ribeiro (PPD/PSD)
Andreia Teixeira (PS)
Sara Magalhães (PS)
Adriana Costa (PS)
Contra
1
Beatriz Pinto (CDU)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3.16.-Apreciação da Informação Escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e da situação financeira do Município
Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2025 (2ª Reunião)