- Sessão Extraordinária de 29 de janeiro de 2024 Auditório Manuel Menezes de Figueiredo | 29/01/2024, 21:00:00

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Contratação de Empréstimo de Curto Prazo até ao montante de € 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil euros) Ano 2024, nos termos do disposto no artigo 49º da Lei nº 73/2013 e alínea f) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro.

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Saldo de Gerência do Ano 2023, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro.

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Concurso Público Internacional com anúncio no JOUE, para Aquisição de Serviços de Formação, Segurança e Desenvolvimento de Atividades Aquáticas para o Município de Vila Nova de Gaia – Proposta de Nova Repartição Plurianual dos Encargos, nos seguintes termos:
• Ano 2024 (4 meses) - € 423.832,18 (quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e dois euros e dezoito cêntimos) + IVA;
• Ano 2025 (12 meses) - € 1.469.584,68 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro euros e sessenta e oito cêntimos) + IVA;
Ano 2026 (8 meses) - € 889.800,10 (oitocentos e oitenta e nove mil, oitocentos euros e dez cêntimos) + IVA.

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto aos Trabalhos de Reposição de Pavimentos não Betuminosos por intervenções nas Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais e de Abastecimento de Água – Autorização de Despesa – Encargos Plurianuais.

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Empreitada 2020.AQRMCAEM.A.36 – Escola Básica 2/3 de Santa Marinha – Obras de Reabilitação Parcial de Coberturas – Autorização de Encargos para os anos seguintes, com efeitos a data anterior ao cabimento, a Assunção da totalidade dos Encargos para o ano de 2024, em cumprimento do nº 1 do artigo 22º do DL nº 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR nº 86/2011 de 11 de abril.

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Aceitação da Cedência Gratuita, por parte da União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, do terreno com a área de 697,40 metros quadrados, sito no Lugar da Igreja, Rua Padre António Joaquim Ferreira, Olival, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 3579 e inscrito na matriz sob o artigo R13238, a fim de nele ser edificada uma Casa Mortuária e Aprovação da Minuta da respetiva Escritura, nos termos do disposto na alínea j), do nº 1, do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

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Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto às seguintes Posturas Municipais de Trânsito:
• Postura Municipal de Trânsito – Implementação do sinal B1, na Travessa de Santos Pousada, junto à interseção com a Rua de Santos Pousada, Freguesia de Oliveira do Douro;
• Postura Municipal de Trânsito – Implementação do sinal B2 (STOP)., na Travessa do Lameiro, junto à interseção com a Rua Futebol Clube de Oliveira do Douro, Freguesia de Oliveira do Douro;
• Postura Municipal de Trânsito – Implementação do sinal B2 (STOP) Paragem Obrigatória no cruzamento ou entroncamento na Rua da Cal, no cruzamento com a Rua Ernesto Gonçalves (EN1), Freguesia de Seixezelo;
• Postura Municipal de Trânsito – Implementação de medidas junto da Escola Básica de 1º CEB/JI Fernando Guedes, Freguesia de Avintes;
• Postura Municipal de Trânsito referente ao Projeto de Sinalização Rodoviária da Requalificação do espaço público da Travessa Ferreira de Castro e Rua Teixeira Pascoais, Freguesia de Oliveira do Douro, a vigorar aquando da Receção Provisória das obras de urbanização da empreitada;
• Postura Municipal de Trânsito – Paragem Obrigatória em cruzamento ou entroncamento B2 (STOP) em arruamento paralelo e designado por Avenida Doutor Moreira de Sousa, na interseção com a Avenida Doutor Moreira de Sousa, Freguesia de Pedroso;
• Alteração de Postura Municipal de Trânsito – Implementação de sentido único de trânsito na Travessa do Lameiro, na extensão de 40 metros da faixa de rodagem que não permite o cruzamento de veículos, compreendida entre o nº 123 e a interseção com a Rua Clube Futebol Oliveira do Douro, no sentido Nascente/Poente, Freguesia de Oliveira do Douro;
• Postura Municipal de Trânsito do 2º Aditamento do Projeto de Sinalização Rodoviária no âmbito do Licenciamento das obras de urbanização do Processo nº 2537/22 a vigorar aquando da data de receção de obras de urbanização do seguinte: Implementação de sinal B2 (STOP) na Rua Nossa Senhora do Amparo, na interseção com a Rua do Cardal, Freguesia de São Félix da Marinha;
• Regularização da Postura Municipal de Trânsito – Trânsito de sentido único (H3), na Rua da Praia no troço compreendido entre o cruzamento da Rua dos Combatentes e o cruzamento do Largo do Moinho de Vento / Rua do Campismo, Freguesia da Madalena.

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