18
Mai-23
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 28º e da alínea b) do nº 1 do art.º 30º, ambos do...
03
Mai-23
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 28º e da alínea b) do nº 1 do art.º 30º, ambos do...
21
Abr-23
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no art.º 46.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com...
11
Abr-23
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 27º, da alínea b) do nº 1 do art.º 30º...
08
Mar-23
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no art.º 46.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,...
08
Fev-23
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 27º, da alínea b) do nº 1 do art.º 30º...
19
Jan-23
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 28º e da alínea b) do nº 1 do art.º 30º, ambos do...
12
Dez-22
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no art.º 46.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com...
28
Nov-22
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no art.º 46.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com...
18
Nov-22
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no art.º 46.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com...
10
Nov-22
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 27º, da alínea b) do nº 1 do art.º...
28
Out-22
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 28º e da alínea b) do nº 1 do art.º 30º, ambos do...
14
Set-22
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 27º, da alínea b) do nº 1 do art.º 30º...
13
Jul-22
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 28º e da alínea b) do nº 1 do art.º 30º, ambos do...
29
Jun-22
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no art.º 46.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,...
21
Jun-22
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 27º, da alínea b) do nº 1 do art.º 30º...
09
Jun-22
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 28º e da alínea b) do nº 1 do art.º 30º, ambos do...